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Câmara dos Deputados

Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos

Câmara 02/03/2026 - 13h14 Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção

Câmara 02/03/2026 - 12h59 Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção Proposta altera a Lei Maria da Penha e prevê prioridade e apoio financeiro em casos de tentativa de feminicídio

Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana

Câmara 02/03/2026 - 11h59 Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana Plenário tem sessão agendada já para esta segunda-feira, a partir da 18 horas

Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência

Câmara 02/03/2026 - 11h59 Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas

Câmara 02/03/2026 - 11h44 Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia

Câmara 02/03/2026 - 11h28 Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica

Câmara 02/03/2026 - 10h14 Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite prisão preventiva imediata independentemente da pena prevista

Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet

Câmara 02/03/2026 - 09h58 Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev nesta segunda-feira

Câmara 02/03/2026 - 08h33 CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev nesta segunda-feira A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção, nesta se...

Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo

Câmara 27/02/2026 - 17h57 Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza

Câmara 27/02/2026 - 17h00 Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova criação de plano para reforçar segurança em fronteiras

Câmara 27/02/2026 - 14h44 Comissão aprova criação de plano para reforçar segurança em fronteiras Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê

Câmara 27/02/2026 - 14h44 Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê O texto segue em análise na Câmara dos Deputados

Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista

Câmara 27/02/2026 - 13h40 Relator diz que exigir certidão criminal para casamento pode reduzir violência contra mulher; ouça a entrevista Deputado lembra que quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil

Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas

Câmara 27/02/2026 - 13h27 Comissão aprova projeto que amplia uso de câmeras e cria alerta contra desaparecimento de pessoas Proposta inclui reconhecimento facial, Alerta Âmber e integração de bancos de dados; texto ainda será analisado pelo Plenário

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