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Câmara dos Deputados

Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

Câmara 07/01/2026 - 11h57 Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado

Câmara 07/01/2026 - 10h40 Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Câmara 06/01/2026 - 19h26 Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027

Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais

Câmara 06/01/2026 - 18h15 Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias

Câmara 06/01/2026 - 17h47 Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias Proposta segue em tramitação na Câmara

Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS

Câmara 06/01/2026 - 16h50 Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez

Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

Câmara 06/01/2026 - 16h38 Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara

Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

Câmara 06/01/2026 - 16h08 Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios

Câmara 06/01/2026 - 15h00 Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

Câmara 06/01/2026 - 13h54 Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

Câmara 06/01/2026 - 12h17 Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Câmara 06/01/2026 - 10h00 Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

Câmara 05/01/2026 - 19h28 Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

Câmara 05/01/2026 - 19h27 Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Câmara 05/01/2026 - 18h40 Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte

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