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Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais

Câmara 12/11/2025 - 00h16 Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais Proposta estabelece novas regras para o processo administrativo tributário

Líder comemora mudança no projeto contra o crime organizado e diz que PT pode votar a favor

Câmara 11/11/2025 - 21h00 Líder comemora mudança no projeto contra o crime organizado e diz que PT pode votar a favor Oposição não desiste de equiparar o crime organizado ao terrorismo

Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia

Câmara 11/11/2025 - 20h32 Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia Proposta segue para o Senado

Motta e Derrite apresentam modificações no marco legal de combate ao crime organizado

Câmara 11/11/2025 - 19h56 Motta e Derrite apresentam modificações no marco legal de combate ao crime organizado Nova versão busca eliminar pontos polêmicos, mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo

Câmara aprova isenção de IR para prêmios de atletas em modalidades olímpicas e paralímpicas

Câmara 11/11/2025 - 19h44 Câmara aprova isenção de IR para prêmios de atletas em modalidades olímpicas e paralímpicas Projeto segue para o Senado

Comissão aprova inclusão de temas sobre direitos das pessoas com deficiência nos currículos escolares

Câmara 11/11/2025 - 19h28 Comissão aprova inclusão de temas sobre direitos das pessoas com deficiência nos currículos escolares A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência

Câmara 11/11/2025 - 19h28 Comissão aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que prevê formação de agente de segurança para abordar pessoa com deficiência

Câmara 11/11/2025 - 19h11 Câmara aprova projeto que prevê formação de agente de segurança para abordar pessoa com deficiência Proposta será enviada ao Senado

Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas

Câmara 11/11/2025 - 19h11 Governo e entidades defendem reforço na fiscalização e proteção ao consumidor em apostas esportivas Debate na Comissão de Defesa do Consumidor destacou a necessidade de regras mais claras para publicidade e bloqueio de sites ilegais

Câmara aprova projeto que prevê formação de agente de segurança para abordar pessoa com deficiência; acompanhe

Câmara 11/11/2025 - 18h58 Câmara aprova projeto que prevê formação de agente de segurança para abordar pessoa com deficiência; acompanhe A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no aten...

Especialistas defendem mudanças legais para reforçar combate a crimes virtuais contra crianças

Câmara 11/11/2025 - 17h02 Especialistas defendem mudanças legais para reforçar combate a crimes virtuais contra crianças Audiência pública na Câmara reuniu representantes da Polícia Federal, Justiça, Ministério Público e organizações civis

Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais

Câmara 11/11/2025 - 14h15 Guardas municipais reivindicam reconhecimento, na Constituição, como policiais Representantes da categoria participaram de audiência na comissão especial que a analisa a PEC da Segurança Pública

Comissão aprova projeto que prevê reforço em alertas meteorológicos

Câmara 11/11/2025 - 13h34 Comissão aprova projeto que prevê reforço em alertas meteorológicos O texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país

Câmara 11/11/2025 - 12h29 Motta: Câmara não aceita perda de prerrogativas da Polícia Federal nem ofensa à soberania do país Presidente da Câmara diz que projeto antifacção vai fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais

Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação

Câmara 11/11/2025 - 12h29 Pedido de vista adia votação do Plano Nacional de Educação Texto poderá ser votado na próxima semana na comissão especial que analisa a proposta. Relator Moses Rodrigues destaca foco em creches, financiamen...

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