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Câmara dos Deputados

Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças

Câmara 13/02/2026 - 19h34 Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Câmara 13/02/2026 - 19h16 Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos A Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras

Câmara 13/02/2026 - 16h49 Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando pratic...

Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem

Câmara 13/02/2026 - 16h34 Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem Recursos seriam divididos entre compra de insumos e manutenção da rede de saúde, e em políticas de valorização da enfermagem

Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos

Câmara 13/02/2026 - 16h33 Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que a...

Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas

Câmara 13/02/2026 - 15h30 Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas O texto também trata do atendimento às vítimas e aumenta as penas de quem adultera bebidas alcoólicas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câ...

Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais

Câmara 13/02/2026 - 14h18 Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado

Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento

Câmara 13/02/2026 - 14h01 Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre

Câmara 13/02/2026 - 14h01 Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024

Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Câmara 13/02/2026 - 12h02 Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Câmara 13/02/2026 - 11h01 Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Câmara 13/02/2026 - 10h15 Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Câmara 13/02/2026 - 08h48 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

Câmara 12/02/2026 - 18h36 Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

Câmara 12/02/2026 - 18h21 Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara A Câmara analisa a proposta

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