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Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação
Câmara 13/03/2026 - 19h28 Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação Proposta segue em análise na Câmara
Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
Câmara 13/03/2026 - 19h15 Projeto restringe uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (U...
Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica
Câmara 13/03/2026 - 19h15 Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica Por ter sido modificada na Câmara, proposta retorna ao Senado
Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência
Câmara 13/03/2026 - 19h14 Comissão aprova regras para busca de pessoas com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil
Câmara 13/03/2026 - 18h43 Projeto proíbe entrada e residência de estrangeiros sem documentação no Brasil Proposta altera a Lei de Migração e está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa
Câmara 13/03/2026 - 17h34 Comissão aprova proposta de serviço de atendimento domiciliar a pessoa idosa O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais
Câmara 13/03/2026 - 16h47 Comissão aprova descontos na CNH para PCDs, idosos e beneficiários de programas sociais Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas
Câmara 13/03/2026 - 16h32 Projeto cria regras para busca de pessoas com deficiência desaparecidas Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública
Câmara 13/03/2026 - 15h52 Comissão aprova apoio à economia criativa em áreas atingidas por calamidade pública Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pago por pequena empresa
Câmara 13/03/2026 - 15h52 Comissão aprova deduzir salário-maternidade de tributos pago por pequena empresa Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara
Ex-dirigente da Contag será ouvido nesta segunda-feira pela CPMI do INSS
Câmara 13/03/2026 - 15h52 Ex-dirigente da Contag será ouvido nesta segunda-feira pela CPMI do INSS A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16 horas, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos...
Comissão aprova reserva 30% de fretes da União para caminhoneiros autônomos
Câmara 13/03/2026 - 15h38 Comissão aprova reserva 30% de fretes da União para caminhoneiros autônomos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal
Câmara 13/03/2026 - 14h45 Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado
Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios
Câmara 13/03/2026 - 14h30 Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo
Câmara 13/03/2026 - 09h59 Comissão de Saúde aprova regionalização de serviços para diagnóstico de autismo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados