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Justiça

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

Justiça 07/08/2025 - 20h46 PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares

TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal

Justiça 07/08/2025 - 18h12 TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal Presidente da Câmara Municipal diz que ainda não foi intimado

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares

Justiça 07/08/2025 - 17h28 Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares Defesa deve comprovar necessidade de internação no prazo de 24 horas

AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados

Justiça 07/08/2025 - 17h13 AGU defende no STF legalidade do banco de DNA de condenados Dispositivo está sendo contestado pela Defensoria de Minas Gerais

TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres

Justiça 07/08/2025 - 15h42 TSE decide que próxima lista tríplice do TRE-RJ deve ter três mulheres Tribunal aprovou hoje lista só com homens e determinou alternância

Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar

Justiça 06/08/2025 - 20h55 Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar Advogados dizem que ex-presidente não descumpriu medida cautelar

STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias

Justiça 06/08/2025 - 19h22 STF define prazo de seis meses para registro de federações partidárias Congresso aprovou em agosto de 2021 lei que cria as federações

STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de janeiro

Justiça 06/08/2025 - 16h05 STF condena homem que sentou na cadeira de Moraes durante 8 de janeiro Acusado terá que pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados

“Nenhum desconforto”, diz Mendes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Justiça 06/08/2025 - 14h48 “Nenhum desconforto”, diz Mendes sobre prisão domiciliar de Bolsonaro "Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança", disse o decano

Moraes marca acareação entre Cid e Câmara, réus na trama golpista

Justiça 06/08/2025 - 13h10 Moraes marca acareação entre Cid e Câmara, réus na trama golpista Procedimento foi autorizado a pedio da defesa do coronel Câmara

TSE empossa dois ministros indicados por Lula

Justiça 05/08/2025 - 20h51 TSE empossa dois ministros indicados por Lula Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques terão dois anos de mandato

OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Justiça 05/08/2025 - 18h35 OAB-SP critica uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes Manifestação está em nota técnica da Comissão de Direito Internacional

Gilmar Mendes diz que STF tem atuação comprometida com a Constituição

Justiça 05/08/2025 - 16h22 Gilmar Mendes diz que STF tem atuação comprometida com a Constituição Ministro assumiu hoje a presidência da Segunda Turma do tribunal

Crime da 113: ministro vota por anular condenação de Adriana Villela

Justiça 05/08/2025 - 15h36 Crime da 113: ministro vota por anular condenação de Adriana Villela Arquiteta é julgada pela morte dos pais em 2009 em Brasília

Bruno Paes Manso analisa origem e futuro das milícias no DR com Demori

Justiça 05/08/2025 - 09h02 Bruno Paes Manso analisa origem e futuro das milícias no DR com Demori Escritor é a convidado do DR com Demori, da TV Brasil

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