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STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

Justiça 11/04/2025 - 14h42 STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos Ex-presidente está internado e não se manifestou sobre publicação

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STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

Justiça 10/04/2025 - 20h57 STF: aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda Corte julgava recurso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos

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TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi

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Justiça 09/04/2025 - 13h23 PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle Deputado está preso preventivamente em Campo Grande

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Justiça 09/04/2025 - 12h53 PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão Deputado está preso preventivamente em Campo Grande

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Justiça 09/04/2025 - 10h53 TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado Ele havia sido condenado por abuso de poder político

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Justiça 08/04/2025 - 17h02 Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada por Alexandre de Moraes

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Justiça 07/04/2025 - 19h32 Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1

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