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Câmara dos Deputados

Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Câmara 30/03/2026 - 11h18 Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

Câmara 30/03/2026 - 10h45 Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

Câmara 30/03/2026 - 09h23 Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida

Câmara 30/03/2026 - 08h02 Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório

Câmara 27/03/2026 - 20h27 CPMI do INSS deve acabar nesta noite, com ou sem aprovação do relatório Em um dos intervalos da última reunião da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do rel...

Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família

Câmara 27/03/2026 - 19h10 Comissão aprova proposta para impedir corte de BPC por posse de veículo na família Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho

Câmara 27/03/2026 - 18h18 Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho

Câmara 27/03/2026 - 16h50 Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara

Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto

Câmara 27/03/2026 - 16h50 Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro

Câmara 27/03/2026 - 15h25 Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada

Câmara 27/03/2026 - 13h56 Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada Medida também beneficia aquicultura; projeto segue em análise na Câmara

Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes

Câmara 27/03/2026 - 13h25 Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço

Câmara 27/03/2026 - 13h25 Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia

Câmara 27/03/2026 - 12h11 Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia Projeto de lei ainda será analisado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado

Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social

Câmara 27/03/2026 - 12h10 Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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