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Câmara dos Deputados

Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros

Câmara 01/04/2026 - 13h32 Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados...

Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

Câmara 01/04/2026 - 08h55 Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil PEC assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social

Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários

Câmara 01/04/2026 - 08h26 Projeto proíbe repasse de custos de concessionárias anteriores para tarifas de usuários Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

Câmara 31/03/2026 - 20h13 Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A...

Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo

Câmara 31/03/2026 - 17h45 Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo Deputadas defenderam mais apoio, acesso a terapias e mudanças no BPC

Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos

Câmara 31/03/2026 - 17h32 Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos Proposta prevê medidas para redes sociais e aplicativos de mensagens

Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

Câmara 31/03/2026 - 17h18 Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

Câmara 31/03/2026 - 14h03 Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do...

Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Câmara 31/03/2026 - 12h40 Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado

Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Câmara 31/03/2026 - 12h40 Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado

Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto

Câmara 31/03/2026 - 12h11 Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

Câmara 31/03/2026 - 11h44 Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

Câmara 31/03/2026 - 11h44 Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres 3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio

Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

Câmara 31/03/2026 - 11h44 Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...

Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Câmara 31/03/2026 - 09h56 Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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