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Câmara dos Deputados

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente

Câmara 20/02/2026 - 12h26 Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada

Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Câmara 20/02/2026 - 11h59 Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça

Câmara 20/02/2026 - 10h43 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida

Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária

Câmara 20/02/2026 - 08h48 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS

Câmara 19/02/2026 - 21h01 Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...

Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual

Câmara 19/02/2026 - 20h48 Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

Câmara 19/02/2026 - 20h30 Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...

Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários

Câmara 19/02/2026 - 19h25 Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários A Câmara analisa a proposta

Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional

Câmara 19/02/2026 - 19h10 Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional A Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas

Câmara 19/02/2026 - 19h10 Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...

Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos

Câmara 19/02/2026 - 18h18 Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

Câmara 19/02/2026 - 17h33 Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...

Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais

Câmara 19/02/2026 - 17h16 Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe

Câmara 19/02/2026 - 17h16 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

Câmara 19/02/2026 - 16h14 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...

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