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Câmara dos Deputados

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Câmara 12/02/2026 - 15h09 Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

Câmara 12/02/2026 - 14h22 Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Câmara 12/02/2026 - 13h33 Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Câmara 12/02/2026 - 12h48 Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

Câmara 12/02/2026 - 12h13 Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

Câmara 12/02/2026 - 11h34 Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

Câmara 12/02/2026 - 11h34 Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática

Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 11h34 Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Câmara 12/02/2026 - 10h31 Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Câmara 12/02/2026 - 09h56 Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Câmara 12/02/2026 - 08h33 Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

Câmara 11/02/2026 - 19h42 Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...

Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete

Câmara 11/02/2026 - 17h33 Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira

Câmara 11/02/2026 - 15h25 Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ...

Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva

Câmara 11/02/2026 - 15h15 Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto

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