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Governo do Tocantins lança edital para participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Tocantins 28/04/2025 - 12h37 Governo do Tocantins lança edital para participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos Inscrições iniciam nesta segunda, 28, e seguem até 12 de maio

STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança

Justiça 28/04/2025 - 11h52 STF define se incide Imposto de Renda em doação antecipada de herança Tese pode ser seguida por todos tribunais do país

STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor

Justiça 25/04/2025 - 21h31 STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Collor Decisão final será tomada pelo plenário da Corte

Gilmar Mendes suspende julgamento de Collor e leva caso a plenário

Justiça 25/04/2025 - 17h16 Gilmar Mendes suspende julgamento de Collor e leva caso a plenário Mesmo com adiamento, prisão do ex-presidente contínua válida

Moraes reafirma que Débora Rodrigues participou de atos golpistas

Justiça 25/04/2025 - 16h45 Moraes reafirma que Débora Rodrigues participou de atos golpistas Caso da cabeleireira não é diferente dos outros acusados, diz ministro

Escritório Social promove 3º mutirão de emissão de documentos para egressos do Sistema Penal e seus familiares em Palmas

Tocantins 25/04/2025 - 14h11 Escritório Social promove 3º mutirão de emissão de documentos para egressos do Sistema Penal e seus familiares em Palmas Iniciativa garante acesso à cidadania com emissão de documentos essenciais e contou com apoio da Receita Federal, TRE, Junta Militar e Instituto de...

Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió

Justiça 25/04/2025 - 07h12 Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió Prisão ocorreu a caminho do aeroporto onde embarcaria para Brasília

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa

Justiça 24/04/2025 - 19h41 Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais

STF diz que Câmara não pode suspender íntegra de ação contra Ramagem

Justiça 24/04/2025 - 18h56 STF diz que Câmara não pode suspender íntegra de ação contra Ramagem Crimes cometidos antes da diplomação não podem ser suspensos

Entidades repudiam publicação de vídeo da intimação de Bolsonaro

Justiça 24/04/2025 - 16h14 Entidades repudiam publicação de vídeo da intimação de Bolsonaro Oficial de Justiça entregou documento em UTI de hospital em Brasília

Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal

Justiça 23/04/2025 - 21h08 Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal Ação protocolada no STF será relatada pelo ministro Cristiano Zanin

Golpe: após live na UTI, STF intima Bolsonaro em hospital de Brasília

Justiça 23/04/2025 - 16h54 Golpe: após live na UTI, STF intima Bolsonaro em hospital de Brasília Ministros aguardavam melhor momento após cirurgia do ex-presidente

Seciju realiza entrega de veículos para apoio ao Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins

Tocantins 23/04/2025 - 12h35 Seciju realiza entrega de veículos para apoio ao Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins Veículos foram doados, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

Justiça 22/04/2025 - 18h53 OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça

Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

Justiça 22/04/2025 - 18h08 Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista Placar pelo recebimento da denúncia foi obtido com o voto de Moraes

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