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Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix

Câmara 14/07/2026 - 14h28 Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento

Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas

Câmara 14/07/2026 - 13h13 Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados

Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança

Câmara 14/07/2026 - 13h13 Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança A medida será facultativa, e a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso

Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva

Câmara 14/07/2026 - 11h57 Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino

Câmara 14/07/2026 - 11h43 Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...

Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência

Câmara 14/07/2026 - 10h29 Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais

Câmara 14/07/2026 - 09h58 Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Câmara 13/07/2026 - 21h17 Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...

Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas

Câmara 13/07/2026 - 18h32 Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas...

Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais

Câmara 13/07/2026 - 18h01 Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão

Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes

Câmara 13/07/2026 - 17h47 Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador

Câmara 13/07/2026 - 17h31 Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos

Câmara 13/07/2026 - 16h32 Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa

Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens

Câmara 13/07/2026 - 16h18 Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...

Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor

Câmara 13/07/2026 - 15h02 Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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