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Câmara dos Deputados

Projeto proíbe fabricação de telhas de fibrocimento com menos de 5mm de espessura

Câmara 03/03/2026 - 16h53 Projeto proíbe fabricação de telhas de fibrocimento com menos de 5mm de espessura O Projeto de Lei 6387/25 proíbe a fabricação e a venda no Brasil de telhas de fibrocimento com menos de cinco milímetros de espessura. O projeto ta...

Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet

Câmara 03/03/2026 - 16h32 Projeto cria política nacional de atendimento a pessoas com síndrome de Dravet A síndrome é um tipo raro de epilepsia; texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto autoriza professores e servidores de escolas a consumir merenda

Câmara 03/03/2026 - 16h00 Projeto autoriza professores e servidores de escolas a consumir merenda Hoje, o Programa da Merenda Escolar destina dinheiro apenas para a alimentação dos alunos matriculados

Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista

Câmara 03/03/2026 - 14h32 Relator afirma que novo sistema de crédito à exportação reduz juros e traz mais segurança; ouça a entrevista O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta

Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais

Câmara 03/03/2026 - 14h03 Projeto proíbe cobrança de juros e multas em contas atrasadas de serviços essenciais Texto beneficia consumidores residenciais, unifamiliares e famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal

Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional

Câmara 03/03/2026 - 14h03 Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade

Câmara 03/03/2026 - 14h03 Projeto de lei permite o transporte de crianças em moto a partir dos 5 anos de idade Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial

Câmara 03/03/2026 - 13h19 Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista

Câmara 03/03/2026 - 12h14 Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista Projeto busca reduzir falhas e evitar revitimização ou violência institucional

Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência

Câmara 03/03/2026 - 10h22 Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher

Câmara 03/03/2026 - 09h28 Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher Plenário tem sessão agendada nesta terça-feira, a partir das 13h55

Cancelado debate sobre Fundo de Participação dos Municípios

Câmara 03/03/2026 - 09h12 Cancelado debate sobre Fundo de Participação dos Municípios A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios ( PEC 231/19 ) c...

Projeto integra transporte alternativo ao sistema de ônibus gratuito

Câmara 03/03/2026 - 08h54 Projeto integra transporte alternativo ao sistema de ônibus gratuito O Projeto de Lei 6628/25 determina que os municípios que adotarem o transporte público gratuito (tarifa zero) devem integrar, obrigatoriamente, o t...

Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes

Câmara 03/03/2026 - 01h13 Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes Texto segue para o Senado

Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo

Câmara 03/03/2026 - 00h30 Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda a regulamentação do ECA Digital

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