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Câmara dos Deputados

Comissão aprova suspender novo modelo de concessão do seguro-defeso

Câmara 03/12/2025 - 19h50 Comissão aprova suspender novo modelo de concessão do seguro-defeso A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026

Câmara 03/12/2025 - 19h11 Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026 Medidas como o aumento do IOF devem render mais que o previsto inicialmente pelo Executivo

Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF

Câmara 03/12/2025 - 18h26 Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado criticaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, q...

Comissão aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição

Câmara 03/12/2025 - 18h25 Comissão aprova proposta que define igualdade racial como direito fundamental na Constituição Texto da PEC também cria fundo de reparação de R$ 20 bilhões para a população negra

Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública

Câmara 03/12/2025 - 18h25 Comissão especial cancela votação do relatório sobre PEC da Segurança Pública A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança n...

CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta

Câmara 03/12/2025 - 16h31 CPMI do INSS ouve secretário da Confederação de Agricultores Familiares nesta quinta Presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios também vai depor

Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal

Câmara 03/12/2025 - 16h31 Projeto exige biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal O Projeto de Lei 3705/25, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), torna obrigatória a confirmação biométrica para a contratação de crédito consigna...

Comissão de Constituição e Justiça aprova revogação da lei que trata da alienação parental

Câmara 03/12/2025 - 16h18 Comissão de Constituição e Justiça aprova revogação da lei que trata da alienação parental Texto aprovado pode seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário

Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6x1

Câmara 03/12/2025 - 14h05 Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6x1 O parecer seria votado nesta manhã pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, mas não houve acordo

Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país

Câmara 03/12/2025 - 13h03 Câmara entrega Medalha Mérito Legislativo 2025 a autoridades por serviços relevantes ao país O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estão entre os 36 homenageados

Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira

Câmara 03/12/2025 - 12h24 Comissão especial pode votar relatório sobre PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , com mudanças na estrutura da segurança n...

Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica

Câmara 03/12/2025 - 11h51 Comissão discute piso salarial nacional para profissionais administrativos da educação básica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (4) audiência pública para discutir pr...

Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil

Câmara 03/12/2025 - 11h05 Comissão discute aumento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil Entre 2021 e 2023, mais de 15 mil meninos e meninas foram mortos de forma violenta no país

Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição

Câmara 03/12/2025 - 11h05 Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe ...

Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado

Câmara 03/12/2025 - 10h32 Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado Objetivo é proteger principalmente vítimas de violência doméstica e familiar; para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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