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Câmara dos Deputados

Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 14h47 Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta

Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 12h03 Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho

Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 11h18 Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara

Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 09h45 Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher

Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h46 Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a pol...

Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h18 Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h18 Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão

Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h18 Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h00 Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h00 Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h30 Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão

Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 09h01 Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 19h48 Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica

Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 17h48 Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta

Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 13h26 Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta

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