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Câmara dos Deputados

Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 18h21 Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser u...

Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 16h37 Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado

Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 15h08 Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente Texto dá destaque às notificações originadas na escola

Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz

Câmara dos Dep... 22/07/2024 - 12h52 Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz Projeto será analisado pelas comissões da Câmara

Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 17h46 Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia

Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 17h30 Projeto torna obrigatória vacinação de animais domésticos contra doenças transmissíveis a humanos Texto em análise na Câmara dos Deputados também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação

Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 16h01 Empresas defendem reequilíbrio financeiro provisório nos contratos de concessão Deputado pede pressa na aprovação de novo marco legal para as parcerias público-privadas

Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 15h01 Medida provisória abre crédito para reparo de danos a órgãos públicos causados por enchentes no RS Sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público foram afetadas

Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 13h46 Projeto prevê possibilidade de trabalho remoto para mulheres em situação de violência doméstica Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h45 Projeto exclui vínculo empregatício para trabalhador de navios de cruzeiros marítimos internacionais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h45 Medida provisória amplia crédito subsidiado para pequeno empreendedor do Rio Grande do Sul Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei

Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h45 Politeia reúne universitários para simular atividade legislativa na Câmara dos Deputados Essa é a 18ª edição do projeto, que tem como objetivo fornecer conhecimento acerca do processo legislativo brasileiro a estudantes da graduação

Projeto obriga seguradora a justificar exclusão de motorista de carga em perfil de risco

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h45 Projeto obriga seguradora a justificar exclusão de motorista de carga em perfil de risco Deputado quer mais transparência no processo de análise; a Câmara analisa a proposta

Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h30 Projeto institui juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive no STF O juiz de garantias cuida apenas do processo, sem avaliar se o réu é ou não culpado; a Câmara analisa a proposta

Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência

Câmara dos Dep... 19/07/2024 - 11h30 Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência Deputado quer garantir que essas cotas não exponham esses trabalhadores a riscos desnecessários; a Câmara analisa a proposta

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