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Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

Câmara 17/03/2025 - 07h56 Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil

Câmara 14/03/2025 - 19h26 Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil O projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, ainda nem chegou à Câmara, mas já est...

Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor

Câmara 14/03/2025 - 18h27 Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor Plenário tem sessões a partir de terça-feira

Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros

Câmara 14/03/2025 - 15h43 Projeto proíbe pagamento de benefícios assistenciais para estrangeiros A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto regulamenta uso de cordões identificadores de autismo

Câmara 14/03/2025 - 15h12 Projeto regulamenta uso de cordões identificadores de autismo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

Câmara 14/03/2025 - 14h56 Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros

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Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura

Câmara 14/03/2025 - 14h11 Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta

Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas

Câmara 14/03/2025 - 13h57 Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas IBGE aponta que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas

Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais

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Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país

Câmara 14/03/2025 - 12h43 Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis

Câmara 14/03/2025 - 12h43 Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis Conforme a proposta, postos de gasolina deverão informar alterações de preço em tempo real

Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento

Câmara 14/03/2025 - 11h57 Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

Câmara 14/03/2025 - 11h11 Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta

Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Câmara 14/03/2025 - 11h11 Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto

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