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Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas

Câmara 24/02/2025 - 15h14 Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança

Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

Câmara 24/02/2025 - 15h14 Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta

Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

Câmara 21/02/2025 - 19h23 Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

Câmara 21/02/2025 - 19h05 Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Câmara 21/02/2025 - 18h35 Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente

Câmara 21/02/2025 - 18h05 Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos

Câmara 21/02/2025 - 17h51 Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos

Câmara 21/02/2025 - 17h38 Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama

Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde

Câmara 21/02/2025 - 17h20 Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas

Câmara 21/02/2025 - 17h20 Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

Câmara 21/02/2025 - 17h06 Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social Proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública

Câmara 21/02/2025 - 16h51 Projeto garante vaga de estágio em todos os órgãos da administração pública Deputado argumenta que medida democratizará acesso a estágios; a Câmara discute o assunto

Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo

Câmara 21/02/2025 - 16h51 Projeto classifica como infração grave de trânsito atirar objetos para fora do veículo Texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, prevê multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios

Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias

Câmara 21/02/2025 - 16h35 Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias A Câmara dos Deptuados discute o assunto

Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

Câmara 21/02/2025 - 16h35 Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputado e senadores

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