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Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai

Câmara 28/02/2025 - 09h43 Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso

Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário

Câmara 28/02/2025 - 09h13 Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar

Câmara 28/02/2025 - 08h25 Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto aumenta reserva de vagas para pessoas idosas nos transportes

Câmara 27/02/2025 - 19h12 Projeto aumenta reserva de vagas para pessoas idosas nos transportes Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado

Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento

Câmara 27/02/2025 - 17h40 Presidente da CMO avalia que decisão de Dino vai destravar votação do Orçamento Votação da proposta, segundo Julio Arcoverde, deve ocorrer até o dia 18 de março

Líder do Novo defende reforma administrativa para conter gastos públicos

Câmara 27/02/2025 - 16h48 Líder do Novo defende reforma administrativa para conter gastos públicos Adriana Ventura também destacou a necessidade de propor estratégias para geração de empregos

Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário

Câmara 27/02/2025 - 13h40 Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo

Câmara 27/02/2025 - 13h40 Proposta repassa 1% do ITR para qualificação profissional no campo Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil

Câmara 27/02/2025 - 13h40 Proposta define tabela adicional de IR para rendimentos superiores a R$ 600 mil Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero

Câmara 27/02/2025 - 13h11 Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos

Câmara 27/02/2025 - 13h11 Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime

Câmara 27/02/2025 - 12h42 Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal

Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos

Câmara 27/02/2025 - 12h12 Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos

Câmara 27/02/2025 - 11h57 Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Câmara 27/02/2025 - 11h12 Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Tod...

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