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Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

Câmara 14/03/2025 - 14h56 Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros

Câmara 14/03/2025 - 14h43 Projeto proíbe pagamento de benefícios assitenciais para estrangeiros A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura

Câmara 14/03/2025 - 14h11 Projeto determina o registro de tratores e máquinas agrícolas em aplicativo do Ministério da Agricultura Hoje, o cadastramento no Renagro é opcional; a Câmara dos Deputados discute a proposta

Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas

Câmara 14/03/2025 - 13h57 Projeto cria fundo para apoiar comunidades vulneráveis em áreas urbanas IBGE aponta que cerca de 13% da população brasileira reside em assentamentos informais, incluindo favelas

Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais

Câmara 14/03/2025 - 13h57 Projeto cria programa para melhorar estradas em áreas rurais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país

Câmara 14/03/2025 - 12h43 Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis

Câmara 14/03/2025 - 12h43 Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis Conforme a proposta, postos de gasolina deverão informar alterações de preço em tempo real

Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento

Câmara 14/03/2025 - 11h57 Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

Câmara 14/03/2025 - 11h11 Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta

Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Câmara 14/03/2025 - 11h11 Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo

Câmara 14/03/2025 - 10h42 Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

Câmara 14/03/2025 - 09h58 Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo

Câmara 14/03/2025 - 09h12 Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado

Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

Câmara 14/03/2025 - 08h42 Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025

Câmara 14/03/2025 - 07h43 Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025 Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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