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Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Câmara 30/12/2024 - 16h23 Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de receita tributária de R$ 3,44 bilhões

Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência

Câmara 30/12/2024 - 15h06 Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência Norma foi sancionada nesta segunda-feira (30) e faz parte do pacote fiscal do governo

Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024

Câmara 27/12/2024 - 13h15 Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024 Ministro Flávio Dino do STF determinou a suspensão do pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões

Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

Câmara 27/12/2024 - 09h00 Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas

Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores

Câmara 26/12/2024 - 16h17 Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores Os semicondutores são essenciais para o funcionamento de eletrônicos modernos

Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024

Câmara 26/12/2024 - 15h46 Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024 Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública

Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher

Câmara 26/12/2024 - 15h46 Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher A pena de feminicídio passou para 20 a 40 anos de reclusão

Proposta que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos foi destaque em 2024

Câmara 26/12/2024 - 14h46 Proposta que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos foi destaque em 2024 Regulamentação de emendas parlamentares também foi aprovada

Câmara aprova em 2024 diretrizes para adaptação às mudanças climáticas

Câmara 26/12/2024 - 14h18 Câmara aprova em 2024 diretrizes para adaptação às mudanças climáticas Proposta que cria política nacional de visitação a parques ambientais também é destaque

Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024

Câmara 26/12/2024 - 11h46 Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024 Plenário da Câmara também aprovou o pacote de corte de gastos

Medida Provisória libera recursos para atendimento da população afetada por incêndios e estiagem

Câmara 26/12/2024 - 10h47 Medida Provisória libera recursos para atendimento da população afetada por incêndios e estiagem Parte dos recursos será usada para fortalecer a capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e para restabelecer a navegabilidade do ...

Medida provisória destina recursos recuperação da infraestrutura do RS

Câmara 26/12/2024 - 09h32 Medida provisória destina recursos recuperação da infraestrutura do RS A verba poderá financiar a recuperação de estradas, pontes e prédios públicos, entre outros

Visitação ao Congresso fica suspensa em 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro

Câmara 23/12/2024 - 15h46 Visitação ao Congresso fica suspensa em 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro Programa funcionará durante o recesso parlamentar

Projeto cria política nacional de proteção de rios

Câmara 23/12/2024 - 13h45 Projeto cria política nacional de proteção de rios Autor lembra que o Brasil possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo

Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG

Câmara 23/12/2024 - 10h46 Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG Deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho; 162 imóveis tiveram que ser desocupados

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