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Câmara dos Deputados

Projeto prevê detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental

Câmara 20/12/2024 - 18h45 Projeto prevê detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental O Projeto de Lei 2269/24, em análise na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação ou organização de eventos de grande porte sem licença dos ór...

Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias nos dias de eleição

Câmara 20/12/2024 - 17h04 Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias nos dias de eleição O Projeto de Lei 4140/24 proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e outras vias públicas concessionadas nos dias das eleições nacionais ou municipa...

Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Câmara 20/12/2024 - 14h30 Congresso promulga emenda constitucional que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória fede...

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

Câmara 20/12/2024 - 13h45 Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado

Comissão aprova projeto que permite doações do exterior para socorro em desastres naturais

Câmara 20/12/2024 - 12h45 Comissão aprova projeto que permite doações do exterior para socorro em desastres naturais Proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Congresso reúne-se hoje para promulgar a PEC do corte de gastos do governo

Câmara 20/12/2024 - 11h55 Congresso reúne-se hoje para promulgar a PEC do corte de gastos do governo O Congresso Nacional realiza sessão solene às 12 horas para promulgar a Emenda Constitucional 135, do corte de gastos. A sessão será realizada no p...

Comissão aprova projeto que prioriza agricultura familiar em eventos climáticos extremos

Câmara 20/12/2024 - 11h55 Comissão aprova projeto que prioriza agricultura familiar em eventos climáticos extremos Proposta segue em análise na Câmara dos Deputado

Comissão aprova criação de programa de capacitação tecnológica para jovens

Câmara 20/12/2024 - 11h55 Comissão aprova criação de programa de capacitação tecnológica para jovens Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Homenageado no Plenário por deputados de diversos partidos, Lira diz que voltará ao chão de fábrica

Câmara 20/12/2024 - 11h35 Homenageado no Plenário por deputados de diversos partidos, Lira diz que voltará ao chão de fábrica Lira vai deixar o cargo em 3 de fevereiro do ano que vem, após quatro anos de mandato

Comissão aprova proposta que prevê convênios para garantir porte de arma aos guardas municipais

Câmara 20/12/2024 - 11h35 Comissão aprova proposta que prevê convênios para garantir porte de arma aos guardas municipais Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Votação do Orçamento de 2025 fica para fevereiro

Câmara 20/12/2024 - 11h09 Votação do Orçamento de 2025 fica para fevereiro Relator explica que terá que ajustar o texto às mudanças impostas pelo pacote de ajuste fiscal

Comissão aprova projeto para incentivar aproveitamento de água da chuva nos prédios

Câmara 20/12/2024 - 10h53 Comissão aprova projeto para incentivar aproveitamento de água da chuva nos prédios Texto ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

Câmara 20/12/2024 - 10h08 Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais

Câmara 20/12/2024 - 08h37 Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC

Câmara 20/12/2024 - 00h07 Câmara aprova projeto que limita o aumento do salário mínimo e restringe acesso ao BPC Texto será enviado ao Senado

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