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Câmara dos Deputados

Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe

Câmara 19/02/2026 - 17h16 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

Câmara 19/02/2026 - 16h14 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...

Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying

Câmara 19/02/2026 - 14h18 Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia

Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos

Câmara 19/02/2026 - 14h18 Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Câmara 19/02/2026 - 12h50 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista

Câmara 19/02/2026 - 12h50 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

Câmara 19/02/2026 - 11h45 Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

Câmara 19/02/2026 - 11h45 Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos

Câmara 19/02/2026 - 11h30 Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas

Câmara 19/02/2026 - 11h30 Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Câmara 19/02/2026 - 10h16 CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...

CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Câmara 19/02/2026 - 10h02 CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...

Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais

Câmara 19/02/2026 - 08h48 Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças

Câmara 13/02/2026 - 19h34 Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas

Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos

Câmara 13/02/2026 - 19h16 Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos A Câmara analisa a proposta

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