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Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias

Câmara 06/01/2026 - 17h47 Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias Proposta segue em tramitação na Câmara

Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS

Câmara 06/01/2026 - 16h50 Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez

Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

Câmara 06/01/2026 - 16h38 Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara

Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

Câmara 06/01/2026 - 16h08 Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios

Câmara 06/01/2026 - 15h00 Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

Câmara 06/01/2026 - 13h54 Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

Câmara 06/01/2026 - 12h17 Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Câmara 06/01/2026 - 10h00 Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

Câmara 05/01/2026 - 19h28 Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

Câmara 05/01/2026 - 19h27 Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Câmara 05/01/2026 - 18h40 Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte

Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários

Câmara 05/01/2026 - 18h11 Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares

Câmara 05/01/2026 - 17h55 Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares Projeto segue em análise na Câmara

Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças

Câmara 05/01/2026 - 17h41 Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara

Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais

Câmara 05/01/2026 - 16h47 Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova programa para combater cyberbullying contra pessoas com deficiência

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