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Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos

Câmara 24/03/2025 - 12h03 Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos Prazo será de pelo menos um ano, contra os atuais 75 dias

Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis

Câmara 24/03/2025 - 11h33 Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê ...

Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político

Câmara 24/03/2025 - 11h33 Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educati...

Comissão externa debate atual situação de saúde no território Yanomami

Câmara 24/03/2025 - 11h19 Comissão externa debate atual situação de saúde no território Yanomami A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do País realiza audiência públi...

Projeto concede apoio financeiro a pessoa com deficiência associada ao vírus Zika

Câmara 24/03/2025 - 11h00 Projeto concede apoio financeiro a pessoa com deficiência associada ao vírus Zika Mães infectadas nos últimos dez anos poderão pedir a indenização se comprovarem que a deficiência foi causada pelo vírus; Câmara debate a proposta

Projeto prevê multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento ou obra na pista

Câmara 24/03/2025 - 11h00 Projeto prevê multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento ou obra na pista A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família

Câmara 24/03/2025 - 11h00 Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto padroniza diretrizes arquitetônicas para construir prédios públicos

Câmara 24/03/2025 - 09h45 Projeto padroniza diretrizes arquitetônicas para construir prédios públicos Medida busca reduzir custos para a administração pública; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto amplia sinalização de radares fixos com sinal luminoso e monitor de velocidade

Câmara 24/03/2025 - 08h48 Projeto amplia sinalização de radares fixos com sinal luminoso e monitor de velocidade Proposta também proíbe a instalação de radares em locais de difícil visualização; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Orçamento de 2025 tem mais recursos para atendimento das demandas de parlamentares

Câmara 21/03/2025 - 16h06 Orçamento de 2025 tem mais recursos para atendimento das demandas de parlamentares Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões

Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação

Câmara 21/03/2025 - 16h06 Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação Hoje a lei estipula prazo, mas não prevê punições para quem não o cumpre; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho

Câmara 21/03/2025 - 15h52 Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho A Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, lançada na Câmara, vai lutar pelo reajuste do piso salarial da categoria e pela redução da jornada de...

Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais

Câmara 21/03/2025 - 13h23 Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais Autor da proposta defende que a medida seja excepcional; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação

Câmara 21/03/2025 - 13h23 Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para estimular atividades físicas entre pessoas idosas

Câmara 21/03/2025 - 11h07 Projeto cria programa para estimular atividades físicas entre pessoas idosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Governo do Tocantins manifesta solidariedade ao povo venezuelano e oferece apoio às operações de resgate

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