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Câmara dos Deputados

Projeto estende até o fim do ano prazo para micro e pequenas quitarem débito tributário

Câmara 14/04/2025 - 14h48 Projeto estende até o fim do ano prazo para micro e pequenas quitarem débito tributário Débitos deverão ser quitados até o fim de 2025; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Comissão aprova projeto que garante proteção de grávida de gêmeos no SUS

Câmara 14/04/2025 - 14h16 Comissão aprova projeto que garante proteção de grávida de gêmeos no SUS Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental

Câmara 14/04/2025 - 14h02 Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto torna obrigatória a indicação de teor alcoólico em rótulos de alimentos

Câmara 14/04/2025 - 12h17 Projeto torna obrigatória a indicação de teor alcoólico em rótulos de alimentos Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça

Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades

Câmara 14/04/2025 - 12h17 Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades Texto reproduz medida provisória que perderá validade em maio; projeto está em análise na Câmara

Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação

Câmara 14/04/2025 - 12h17 Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário

Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países

Câmara 14/04/2025 - 10h26 Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Texto foi aprovado em regime de urgência, em razão do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos

Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor

Câmara 14/04/2025 - 10h26 Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional

Câmara 14/04/2025 - 10h26 Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto concede ao médico ortopedista exposto à radiação o direito à aposentadoria especial

Câmara 14/04/2025 - 09h56 Projeto concede ao médico ortopedista exposto à radiação o direito à aposentadoria especial A aposentadoria especial é um direito de quem trabalha em condições prejudiciais à saúde; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta

Câmara 14/04/2025 - 08h41 Plenário na Câmara reúne-se nesta segunda-feira com diversos temas em pauta Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda

Projeto prevê redução do IPVA de automóveis acidentados recuperáveis

Câmara 14/04/2025 - 08h13 Projeto prevê redução do IPVA de automóveis acidentados recuperáveis A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto aumenta pena de estupro e roubo em local de circo ou feira itinerante

Câmara 11/04/2025 - 19h12 Projeto aumenta pena de estupro e roubo em local de circo ou feira itinerante A Câmara analisa a proposta

Comissão aprova regulamentação da profissão de agente indígena de saúde e de saneamento

Câmara 11/04/2025 - 18h57 Comissão aprova regulamentação da profissão de agente indígena de saúde e de saneamento Na Câmara, proposta precisa ser aprovada por mais uma comissão. Depois vai ao Senado

Câmara tem sessões de votação a partir de segunda-feira com diversos temas em pauta

Câmara 11/04/2025 - 17h25 Câmara tem sessões de votação a partir de segunda-feira com diversos temas em pauta Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda

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