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Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS

Câmara 08/04/2025 - 10h49 Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacion...

Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica

Câmara 08/04/2025 - 10h49 Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica Hoje, a Defensoria Pública só atende regulamente pouco mais da metade das comarcas brasileiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima

Câmara 07/04/2025 - 20h02 Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio

Câmara 07/04/2025 - 20h02 Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio A Câmara analisa a proposta

Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional

Câmara 07/04/2025 - 20h02 Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País

Câmara 07/04/2025 - 16h32 Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País Proposta prevê enfoque nas características da região, que abriga a maior parte da floresta amazônica

Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização

Câmara 07/04/2025 - 15h46 Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização O texto está em análise na Câmara dos Deputados

Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais

Câmara 07/04/2025 - 14h48 Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais Carlos Baigorri defende texto apresentado pelos deputados Silas Câmara e Dani Cunha; a principal proposta sobre o tema, o PL 2630/20, está em análi...

Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso

Câmara 07/04/2025 - 13h01 Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do seguro-...

Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte

Câmara 07/04/2025 - 11h16 Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte Proposta busca fortalecer a imparcialidade e a competência técnica das agências; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública

Câmara 07/04/2025 - 11h03 Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital

Câmara 07/04/2025 - 11h03 Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena

Câmara 07/04/2025 - 11h03 Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile

Câmara 07/04/2025 - 10h19 Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova direito a direto a documentos civis essenciais em braile

Câmara 07/04/2025 - 10h01 Comissão aprova direito a direto a documentos civis essenciais em braile Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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