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Comissão de Constituição e Justiça aprova autonomia de médico para escolher tratamento de pacientes

Câmara 09/04/2025 - 14h09 Comissão de Constituição e Justiça aprova autonomia de médico para escolher tratamento de pacientes Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário

Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação

Câmara 09/04/2025 - 14h09 Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24 concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líq...

Comissão aprova prioridade no atendimento em serviços públicos para pessoas com doenças raras

Câmara 09/04/2025 - 13h53 Comissão aprova prioridade no atendimento em serviços públicos para pessoas com doenças raras Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais

Câmara 09/04/2025 - 13h53 Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais Para virar lei, projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que inclui saúde mental nos currículos do ensino fundamental e médio

Câmara 09/04/2025 - 13h23 Comissão aprova projeto que inclui saúde mental nos currículos do ensino fundamental e médio A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico

Câmara 09/04/2025 - 11h38 Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico Benefício valerá de 2026 a 2031; a Câmara dos Deputados estuda a isenção

Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano

Câmara 09/04/2025 - 11h38 Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos

Câmara 09/04/2025 - 11h38 Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado

Câmara 09/04/2025 - 11h38 Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil

Câmara 09/04/2025 - 10h53 Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil O objetivo da proposta é evitar a litigância de má-fé, que é punida na lei; o texto ainda precisa ser votado no Senado

Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário

Câmara 09/04/2025 - 10h53 Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais

Câmara 09/04/2025 - 10h37 Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais Bancos são proibidos de taxar recursos públicos recebidos por essas instituições; projeto de lei segue em análise na Câmara

Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações

Câmara 09/04/2025 - 10h37 Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações Multas finaciarão essa produção; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro

Câmara 09/04/2025 - 10h37 Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel

Câmara 09/04/2025 - 10h37 Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

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