O Projeto de Lei 4705/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), permite que servidores, militares e empregados públicos designados para trabalhar no Núcleo de Inovação Tecnológica das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) possam receber bolsa de estímulo à inovação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) poderão ser usados para financiar bolsas de estímulo à inovação tecnológica em projetos de ICTs públicas, cobrindo as necessidades de pessoal para pesquisa e desenvolvimento.
O texto altera a Lei de Inovação e a Lei 11.540/07 , que instituiu o FNDTC.
De acordo com Ramos, o projeto de lei procura resolver dois problemas de recursos humanos das ICTs públicas: permitir que servidores atuem em atividades de apoio aos projetos da área de ciência, tecnologia e inovação; e possibilitar que eles recebam bolsas de estímulo à inovação.
“A proposição contribuirá para prover as ICTs públicas com os recursos humanos necessários para a própria materialização da política institucional de inovação”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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