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20/02/2026 - 10h43
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
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20/02/2026 - 08h48
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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19/02/2026 - 21h01
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS
O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...
Câmara
19/02/2026 - 20h48
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta
Câmara
19/02/2026 - 20h30
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Câmara
19/02/2026 - 19h25
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
A Câmara analisa a proposta
Câmara
19/02/2026 - 19h10
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
A Câmara analisa a proposta
Câmara
19/02/2026 - 19h10
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...
Câmara
19/02/2026 - 18h18
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
19/02/2026 - 17h33
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...
Câmara
19/02/2026 - 17h16
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
19/02/2026 - 17h16
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Câmara
19/02/2026 - 16h14
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Câmara
19/02/2026 - 14h18
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Câmara
19/02/2026 - 14h18
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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