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Câmara dos Deputados

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

Câmara 30/03/2026 - 19h12 Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor

Câmara 30/03/2026 - 18h57 Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor O presidente da Câmara participou de evento para lançamento de 107 obras e o anúncio de internet de qualidade em 99 mil escolas públicas

Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal

Câmara 30/03/2026 - 18h56 Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer

Câmara 30/03/2026 - 17h37 Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais

Câmara 30/03/2026 - 17h07 Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública

Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

Câmara 30/03/2026 - 16h37 Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da ...

Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas

Câmara 30/03/2026 - 16h01 Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira

Câmara 30/03/2026 - 15h17 Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência

Câmara 30/03/2026 - 14h47 Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Câmara 30/03/2026 - 13h36 Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos

Câmara 30/03/2026 - 12h02 Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Câmara 30/03/2026 - 11h32 Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Câmara 30/03/2026 - 11h18 Projeto estende recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional

Câmara 30/03/2026 - 10h45 Projeto obriga órgãos públicos a receber documentos por e-mail institucional Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas

Câmara 30/03/2026 - 09h23 Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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