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Câmara dos Deputados

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Câmara 12/02/2026 - 10h31 Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Câmara 12/02/2026 - 09h56 Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Câmara 12/02/2026 - 08h33 Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

Câmara 11/02/2026 - 19h42 Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...

Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete

Câmara 11/02/2026 - 17h33 Projeto cria regras para bicicletas elétricas e exige cadastro e capacete Proposta também define idade mínima para condução desses veículos

Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira

Câmara 11/02/2026 - 15h25 Por falta de acordo, sessão do Plenário não terá votações nesta quarta-feira A Câmara os Deputados cancelou a sessão de votações do Plenário desta quarta-feira (11) por falta de acordo dos líderes partidários em relação aos ...

Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva

Câmara 11/02/2026 - 15h15 Comissão aprova proibição de armas para quem estiver sob medida protetiva A Câmara dos Deputados continua analisando o projeto

Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças

Câmara 11/02/2026 - 15h15 Comissão aprova projeto que reforça combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres

Câmara 11/02/2026 - 15h14 Comissão aprova criação de mobilização nacional para resposta a desastres O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada

Câmara 11/02/2026 - 15h14 Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada

Câmara 11/02/2026 - 15h14 Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para subsidiar compra de arma de fogo

Câmara 11/02/2026 - 15h00 Projeto cria programa para subsidiar compra de arma de fogo Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que cria programa para subsidiar compra de armamento

Câmara 11/02/2026 - 15h00 Comissão aprova projeto que cria programa para subsidiar compra de armamento Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Alexandre Lindenmeyer é eleito para presidir Comissão de Fiscalização Financeira

Câmara 11/02/2026 - 14h59 Alexandre Lindenmeyer é eleito para presidir Comissão de Fiscalização Financeira Deputado diz que prioridade será acompanhar gastos públicos

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho

Câmara 11/02/2026 - 14h36 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouvirá o ministro do Trabalho O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida

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