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Câmara dos Deputados

Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio

Câmara 04/11/2025 - 12h50 Projeto torna mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados por feminicídio O Projeto de Lei 797/25 altera a Lei de Execução Penal para tornar mais rígidas as regras de progressão de regime para condenados pela prática de...

Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça

Câmara 04/11/2025 - 12h50 Deputados podem votar projeto contra mineração ilegal em terras indígenas; ouça Votação pode acontecer uma semana antes da COP 30, que ocorre entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA)

Projeto exige ficha limpa para integrantes do Conanda

Câmara 04/11/2025 - 12h36 Projeto exige ficha limpa para integrantes do Conanda Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui unidades de saúde das PMs no piso constitucional da saúde

Câmara 04/11/2025 - 12h36 Projeto inclui unidades de saúde das PMs no piso constitucional da saúde Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz

Câmara 04/11/2025 - 11h21 Projeto institui regras mais rígidas para devedor contumaz Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem j...

Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação

Câmara 04/11/2025 - 10h33 Projeto proíbe cobrança automática de pedágios sem transparência sobre tarifas ou canal de contestação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa

Câmara 04/11/2025 - 10h33 Projeto revoga dispositivo que limita ações por improbidade administrativa Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão debate violência política nas universidades brasileiras

Câmara 04/11/2025 - 09h22 Comissão debate violência política nas universidades brasileiras A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a escalada da violência polít...

Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública

Câmara 04/11/2025 - 08h51 Comissão debate Código de Defesa do Contribuinte e impacto na segurança pública Segundo deputado, Brasil perde R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal e parte desses recursos ilícitos alimenta as facções criminosas

Comissão debate negociação coletiva no serviço público

Câmara 04/11/2025 - 08h37 Comissão debate negociação coletiva no serviço público A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir a negociação co...

Deputados analisam projeto que possibilita gastos de até R$ 3 bi em defesa nacional; acompanhe

Câmara 04/11/2025 - 00h21 Deputados analisam projeto que possibilita gastos de até R$ 3 bi em defesa nacional; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, do Senado, que permite a exclusão de até R$ 3 bilhões da meta de r...

Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões

Câmara 04/11/2025 - 00h21 Câmara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em até R$ 3 bilhões Texto será enviado à sanção presidencial

Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas

Câmara 04/11/2025 - 00h21 Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados

Câmara 03/11/2025 - 17h51 Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer dados sobre celulares roubados O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova incineração de drogas em até 48 horas sem necessidade de autorização judicial

Câmara 03/11/2025 - 17h11 Comissão aprova incineração de drogas em até 48 horas sem necessidade de autorização judicial Proposta segue em análise na Câmara

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