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Câmara
20/02/2026 - 17h08
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
A Câmara analisa a proposta
Câmara
20/02/2026 - 16h52
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
Câmara
20/02/2026 - 16h32
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
Câmara
20/02/2026 - 14h56
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
Câmara
20/02/2026 - 14h56
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
20/02/2026 - 14h39
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
20/02/2026 - 13h54
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
20/02/2026 - 12h26
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Câmara
20/02/2026 - 11h59
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Câmara
20/02/2026 - 10h43
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Câmara
20/02/2026 - 08h48
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
19/02/2026 - 21h01
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS
O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...
Câmara
19/02/2026 - 20h48
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta
Câmara
19/02/2026 - 20h30
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Câmara
19/02/2026 - 19h25
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
A Câmara analisa a proposta
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