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Justiça 01/10/2024 - 21h13 Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online Para magistrado, medidas invadem competência do governo do Rio

Depoimento de Carla Zambelli ao STF é remarcado para segunda-feira

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Justiça 01/10/2024 - 16h27 STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news Bióloga e farmacêutica rebateram informação falsa sobre diabetes

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Justiça 01/10/2024 - 12h11 Eleitores só podem ser presos em flagrante delito a partir desta terça Prisão pode ainda ocorrer no caso de condenação por crime inafiançável

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Justiça 01/10/2024 - 07h35 Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar TSE recomenda que eleitores usem o aplicativo

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Justiça 30/09/2024 - 16h50 Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular Desvio mais relatado é a fixação irregular de cartazes

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Tocantins 26/09/2024 - 20h15 Governo do Tocantins promove reintegração e cidadania para adolescentes em pós-medidas socioeducativas Coordenadas pelo Núcleo de Apoio ao Egresso do Sistema Socioeducativo, as visitas técnicas incluem apresentação e assinatura de termos de adesão pa...

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