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Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro

Câmara 28/03/2025 - 14h07 Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo

Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores

Câmara 28/03/2025 - 12h08 Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo pa...

Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário

Câmara 28/03/2025 - 11h35 Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina

Câmara 28/03/2025 - 11h35 Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina Proposta busca beneficiar o acesso à saúde, especialmente em municípios menores; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB

Câmara 28/03/2025 - 11h35 Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da chapa; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis

Câmara 28/03/2025 - 11h24 Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica

Câmara 28/03/2025 - 11h05 Projeto obriga mototaxistas e motoboys a fazerem capacitação periódica Curso deverá ser feito a cada dois anos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

Câmara 28/03/2025 - 10h20 Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar Iniciativa usará estrutura do SUS e do sistema de assistência social do governo federal; a Câmara dos Deputados estuda o assunto

Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica

Câmara 28/03/2025 - 09h00 Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica A doença autoimune causa diminuição da capacidade visual e dificuldades motoras

Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

Câmara 28/03/2025 - 08h00 Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

Câmara 27/03/2025 - 19h30 Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento d...

Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

Câmara 27/03/2025 - 19h00 Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres Deputada que relatou a lei na Câmara ressalta importância de mudanças culturais e cumprimento da lei

Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia

Câmara 27/03/2025 - 18h46 Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos

Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples

Câmara 27/03/2025 - 18h30 Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo

Câmara 27/03/2025 - 17h31 Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

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