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Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública

Câmara 01/04/2025 - 13h51 Proposta proíbe empresa privada de ceder gratuitamente bens para órgão ou autoridade pública Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta proíbe atos administrativos relativos a concurso público em ano eleitoral

Câmara 01/04/2025 - 13h35 Proposta proíbe atos administrativos relativos a concurso público em ano eleitoral Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras

Câmara 01/04/2025 - 13h35 Projeto suspende portaria do governo sobre reestruturação de carreiras Portaria amplia níveis de progressão funcional, o que aumenta o tempo para se chegar aos salários mais altos; a Câmara dos Deputados debate a suspe...

Projeto cria programa de combate à violência contra a mulher em regiões rurais

Câmara 01/04/2025 - 12h53 Projeto cria programa de combate à violência contra a mulher em regiões rurais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

Câmara 01/04/2025 - 12h37 Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo

Câmara 01/04/2025 - 11h52 Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo Decisões judiciais têm dado ganho de causa a trabalhadores nessas situações; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência

Câmara 01/04/2025 - 11h37 Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga

Câmara 01/04/2025 - 11h37 Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir o parecer sobre quebra de decoro con...

Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas

Câmara 31/03/2025 - 19h22 Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro auti...

Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante

Câmara 31/03/2025 - 18h08 Projeto garante licença de 120 dias a estagiária gestante A proposta também garante à estagiária gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto

Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação

Câmara 31/03/2025 - 17h24 Projeto estabelece que fiscalização de trânsito não pode prejudicar eleitor em dia de votação O Projeto de Lei 4334/24 estabelece que o patrulhamento e as operações de fiscalização e de trânsito realizados pelas agências reguladoras, pela Po...

Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais

Câmara 31/03/2025 - 16h05 Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais Proposta institui a chamada Regra de Ouro Verde; texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças

Câmara 31/03/2025 - 14h35 Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças Deputados afirmam que o ministério não comprovou a eficácia e segurança da vacina para essa faixa etária, a Câmara debate o assunto

Proposta prevê incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica

Câmara 31/03/2025 - 14h21 Proposta prevê incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade e...

Projeto obriga o SUS a fornecer monitor de glicose para diabéticos

Câmara 31/03/2025 - 14h21 Projeto obriga o SUS a fornecer monitor de glicose para diabéticos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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