A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-feira (13) o acesso e a qualidade na educação infantil, com foco nos objetivos 1 e 2 do PNE. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 3.
O debate será interativo, com possibilidade de envio de pergunta pelo público pela internet. Confira a lista de convidados e participe .
O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para pelo menos 60% das crianças até 3 anos.
A audiência foi solicitada pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Adriana Ventura (Novo-SP), Moisés Rodrigues (União-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC) e Diego Garcia (Republicanos-PR).
Segundo o 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apenas 39% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches em 2023, e somente 55% delas atingiram níveis adequados de alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental em 2021.
Ao pedir o debate, os deputados destacam a importância de estratégias como a implementação da alfabetização até o 1º ano do ensino fundamental, metas de fluência em leitura, avaliações anuais e monitoramento do desenvolvimento infantil.
A audiência também abordará a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à creche, reduzam as desigualdades regionais e socioeconômicas e promovam a qualidade educacional.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
