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Câmara dos Deputados

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários

Câmara 13/05/2025 - 13h39 Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai

Câmara 13/05/2025 - 13h08 Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem

Câmara 13/05/2025 - 11h06 Comissão discute descontos indevidos no piso nacional da enfermagem A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (14) audiência pública sobre denúncias de que estados e municípios têm atras...

Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar

Câmara 13/05/2025 - 11h06 Projeto exclui provas obtidas ilegalmente de processo penal militar O Projeto de Lei 478/25, em análise na Câmara dos Deputados, atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo ...

Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares

Câmara 13/05/2025 - 10h08 Projeto concede isenção de imposto para mães de múltiplos comprar carro de sete lugares A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais

Câmara 12/05/2025 - 18h37 Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais Objetivo é impedir que essas pessoas se tornem novamente tutoras de animais

Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos

Câmara 12/05/2025 - 18h23 Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais

Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita

Câmara 12/05/2025 - 17h39 Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto

Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia

Câmara 12/05/2025 - 16h39 Projeto cria programa para alfabetização digital de comunidades na Amazônia Um dos objetivos do programa é a formação de multiplicadores de conhecimento

Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher

Câmara 12/05/2025 - 15h46 Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testem...

Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo

Câmara 12/05/2025 - 15h46 Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar área...

Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica

Câmara 12/05/2025 - 15h30 Projeto estabelece marco legal para redes comunitárias de internet na região amazônica Texto sugere simplificar procedimentos de autorização e oferecer suporte técnico e financeiro às comunidades locais; a Câmara analisa o assunto

Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor

Câmara 12/05/2025 - 14h31 Projeto obriga empresa de telecomunicação a adotar mais transparência junto ao consumidor O Projeto de Lei 4547/24 altera a Lei Geral de Telecomunicações para determinar às empresas de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhad...

Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

Câmara 12/05/2025 - 14h31 Projeto estabelece exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

Câmara 12/05/2025 - 13h31 Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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