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Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas

Câmara 22/04/2025 - 18h08 Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas Debate marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais; projeto em análise na Câmara garante acessibilidade para surdos em concurso público

Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana

Câmara 22/04/2025 - 17h54 Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda

Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação

Câmara 22/04/2025 - 17h54 Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou ...

Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências

Câmara 22/04/2025 - 17h37 Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter...

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

Câmara 22/04/2025 - 16h53 Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024

Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema

Câmara 22/04/2025 - 16h37 Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores

Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento

Câmara 22/04/2025 - 16h37 Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet

Câmara 22/04/2025 - 16h37 Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia

Câmara 22/04/2025 - 16h37 Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais

Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral

Câmara 22/04/2025 - 15h53 Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico

Câmara 22/04/2025 - 15h53 Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi...

Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário

Câmara 22/04/2025 - 15h53 Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão debate as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil

Câmara 22/04/2025 - 15h36 Comissão debate as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a realidade dos entre...

Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo

Câmara 22/04/2025 - 15h36 Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas; a Câmara dos Depu...

Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta

Câmara 22/04/2025 - 15h20 Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda

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