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Câmara dos Deputados

Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica

Câmara 25/03/2025 - 15h17 Projeto limita horário para envio de intimação judicial eletrônica Notificações deverão ser emitidas em dias úteis das 8 às 17 horas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva

Câmara 25/03/2025 - 13h03 Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva Proposta também atinge posse de político eleito; a Câmara dos Deputados analisa o assunto

Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa

Câmara 25/03/2025 - 11h16 Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência

Câmara 25/03/2025 - 11h16 Projeto cria auxílio financeiro para adaptar residências de pessoas com deficiência Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

Câmara 25/03/2025 - 10h47 Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora

Câmara 25/03/2025 - 10h47 Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova

Câmara 25/03/2025 - 10h47 Projeto garante a pessoa com diabetes o direito de monitorar a doença em locais de prova Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas

Câmara 25/03/2025 - 09h00 Projeto amplia possibilidade de crédito fiscal sobre subvenções de empresas Crédito fiscal é um valor que a empresa pode deduzir do imposto a ser pago; a Câmara dos Deputados estuda a proposta

Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil

Câmara 25/03/2025 - 09h00 Projeto prevê incentivo fiscal para pesquisa agropecuária no Brasil Contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda o valor destinado à pesquisa; a Câmara dos Deputado estuda o assunto

Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria

Câmara 24/03/2025 - 19h31 Iluminação verde no Congresso Nacional celebra o Dia Mundial da Optometria A fachada do Congresso Nacional recebe iluminação verde neste domingo (23) e na segunda-feira (24) em celebração ao Dia Mundial da Optometria, come...

Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos

Câmara 24/03/2025 - 18h16 Revogação da Lei de Alienação Parental tem apoio de parlamentares de espectros políticos opostos Projeto que revoga a lei, que completa 15 anos em 2025, avança na Câmara dos Deputados

Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas

Câmara 24/03/2025 - 18h01 Projeto cria nova lei sobre educação ambiental nas escolas Atualmente, o tema é regulamentado pela Lei 9.795/99, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental

Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano

Câmara 24/03/2025 - 16h31 Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano Recursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura

Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias

Câmara 24/03/2025 - 15h30 Deputado defende ampliar direitos de agentes de saúde e de combate a endemias O Brasil tem, atualmente, 60 mil equipes de saúde da família e comunidade; proposta em análise na Câmara prevê aposentadoria especial para agentes

Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde

Câmara 24/03/2025 - 14h30 Projeto determina inclusão de familiar com incapacidade como dependente em plano de saúde O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado

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