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Balanço do semestre: aprovada regulamentação da vistoria em imóveis alugados

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Balanço do semestre: facilitado o uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente

Câmara 21/07/2025 - 13h28 Balanço do semestre: facilitado o uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente Veja as principais propostas aprovadas para o enfrentamento de calamidades públicas

Comissão aprova regra para comercialização de produtos de origem animal entre estados e municípios

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Comissão aprova proposta de estímulo fiscal para pesquisa de ração sustentável

Câmara 18/07/2025 - 18h40 Comissão aprova proposta de estímulo fiscal para pesquisa de ração sustentável Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara

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Câmara 18/07/2025 - 18h23 Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência A Câmara analisa a proposta

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Câmara 18/07/2025 - 17h38 Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País O Projeto de Lei Complementar 152/25 define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entreg...

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Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

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Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo

Câmara 18/07/2025 - 14h52 Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso

Câmara 18/07/2025 - 13h51 Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova prisão preventiva de familiares que comterem crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Câmara 18/07/2025 - 13h37 Comissão aprova prisão preventiva de familiares que comterem crimes sexuais contra crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência

Câmara 18/07/2025 - 11h38 Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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