Governo do Tocantins avança em políticas ambientais e fortalece protagonismo internacional

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), encerrou o ano de 2025 com um balanço amplamente positivo, marcado por avanços estruturantes na política ambiental, fortalecimento da governança climática e consolidação do Estado como referência nacional e internacional em sustentabilidade.

Ao longo do ano, a pasta concentrou esforços no controle, prevenção e monitoramento do desmatamento e dos incêndios florestais, na recuperação de áreas degradadas, na regularização ambiental e na ampliação de parcerias estratégicas com instituições nacionais e organismos internacionais.

Destaca-se ainda a ações voltadas à implementação do Programa Jurisdicional de Redução das Emissões dos Gases do Efeito de Estufa oriundo do Desmatamento e Degradação Florestal (JREDD+) e o diálogo com o setor agroprodutivo na construção de políticas climáticas.

As ações foram desenvolvidas de forma integrada, envolvendo órgãos estaduais, municípios, setor produtivo, povos indígenas, comunidades tradicionais e a sociedade civil, reafirmando o compromisso do Governo do Tocantins com uma política ambiental responsável, participativa e alinhada aos desafios das mudanças climáticas.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que os avanços alcançados em 2025 reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com uma política ambiental responsável e alinhada aos desafios climáticos. “Fortalecemos a governança ambiental, ampliamos a prevenção aos incêndios florestais e avançamos em parcerias estratégicas que consolidaram o Tocantins como referência nacional e internacional em sustentabilidade”, afirmou.

Entre os principais destaques está o fortalecimento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Em 2025, o Governo do Tocantins lançou o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, elaborado de forma conjunta pela Semarh, Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O plano previu investimentos de R$ 17,1 milhões, estruturados nos eixos de prevenção, monitoramento e combate, ampliando a capacidade operacional do estado frente aos eventos climáticos extremos.

O projetoFoco no Fogo, em parceria com as instituições que compõem o Comitê do Fogo, visitou 60 municípios, promovendo a conscientização ambiental sobre a prevenção às queimadas ilegais. Ao todo, foram realizadas cerca de 2,6 mil ações, alcançando aproximadamente 20 mil pessoas em comunidades rurais, propriedades agrícolas, aldeias indígenas e escolas.

As ações foram intensificadas, principalmente, nos municípios mais críticos em relação às queimadas ilegais como Caseara, Angico, Esperantina, Lagoa da Confusão, Araguatins, Maurilândia e Palmeiras do Tocantins.

Outro marco estratégico foi o lançamento do Portal do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma). A plataforma consolidou dados ambientais, com mapas interativos e análises geoespaciais de alta complexidade, permitindo o monitoramento contínuo do desmatamento, das queimadas, dos recursos hídricos e de indicadores ambientais. A ferramenta fortalece a transparência, a tomada de decisão baseada em evidências e o apoio à formulação de políticas públicas ambientais em todo o território tocantinense.

Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, o balanço de 2025 reflete um trabalho consistente e integrado. “Avançamos em políticas estruturantes, fortalecemos parcerias nacionais e internacionais e colocamos o Tocantins no centro do debate climático, sempre conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, destacou.

A perspectiva para 2026 é ampliar as ações já iniciadas, atrair novos investimentos sustentáveis e consolidar o Tocantins como referência em gestão ambiental, clima e conservação dos biomas Cerrado e Amazônia.

Agenda Internacional

Na agenda internacional, o Tocantins teve participação destacada na Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém/PA, entre os dias 10 e 21 de novembro.

O protagonismo ambiental do Estado ganhou reconhecimento internacional e despertou o interesse de potenciais compradores dos créditos de carbono oriundos do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), reforçando a credibilidade do Tocantins no mercado climático global.

Ainda no campo da cooperação internacional, o Governo do Tocantins avançou em parcerias estratégicas com a União Europeia, garantindo aporte de 155 mil euros, por meio do programa AL-INVEST Verde, para a implantação da ferramenta CAR 2.0, essencial para a regularização ambiental rural e para a plataforma Selo Verde no estado.

Tocantins Restaura

Outro destaque foi o lançamento do programaTocantins Restaura, formalizado com a assinatura na Suíça, 25 de janeiro de 20205, do Protocolo de Negociação para Restauração Florestal. A iniciativa prevê a recuperação inicial de até 14 mil hectares de áreas degradadas localizadas no interior do Parque Estadual do Cantão com investimento estimado em R$ 120 milhões, envolvendo comunidades locais e gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos. O programa é fruto de parcerias com a Tocantins Parcerias (Topar) e o Fundo Sylvania, apoiado pela Mercuria Energy Trading e pela Geonoma.

Na agenda climática e de bioeconomia, o Estado avançou significativamente com o projetoSustenTO – Promovendo a Bioeconomia, Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais no Tocantins, submetido ao Fundo Amazônia.

Em 2025, o projeto teve sua elegibilidade reconhecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), passou por visita técnica e fase final de avaliação. Com investimento previsto de R$ 56 milhões, a iniciativa deverá fortalecer a governança ambiental, reduzir emissões e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.

O ano também foi marcado por avanços decisivos no Programa Jurisdicional de REDD+. O Governo do Tocantins realizou 44 Oficinas Participativas da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), etapa obrigatória de salvaguardas socioambientais, garantindo a participação de povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares e demais segmentos da sociedade.

O Estado também recebeu auditoria internacional do padrão TREES, com visitas técnicas a comunidades e instituições, etapa fundamental para a certificação e futura creditação dos resultados do programa.

Encontro

A Semarh promoveu em junho o 1º Encontro de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Tocantins, reunindo gestores no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).

Na ocasião, os municípios que apresentaram melhor desempenho foram premiados com oOscar do ICMS-Ecológico. ”Foram contemplados 12 municípios: Jaú do Tocantins, Cachoeirinha, São Salvador do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Guaraí, Caseara, Tocantinópolis, Maurilândia, Tocantínia, Lajeado, Palmeirópolis e Porto Nacional.

O evento reforçou a união entre Estado e municípios, com foco na gestão do ICMS Ecológico, erradicação dos lixões e uso do portal Cigma como instrumentos para fortalecer a política ambiental municipal.

Gestão das águas

O Governo do Tocantins celebrou ainda a entrega da primeira etapa do projetoPlantando Água, o maior programa de recuperação de nascentes do estado. A iniciativa prevê a recuperação de 200 hectares de Áreas de Preservação Permanente, distribuídos em bacias hidrográficas prioritárias, com foco na segurança hídrica e na conservação do Cerrado.

A Rede Hidrometeorológica do Tocantins foi ampliada com a instalação de 10 novas Plataformas de Coleta de Dados, totalizando 77 estações em operação. Em 2025, foram realizadas 39 visitas técnicas de monitoramento, garantindo acompanhamento contínuo de 29 bacias hidrográficas. O acompanhamento da qualidade da água também foi intensificado, com análises trimestrais em 80 pontos distribuídos por 61 municípios, reforçando o controle e a gestão dos recursos hídricos no estado.

A Sala de Situação da Semarh manteve funcionamento permanente, com a emissão de 204 boletins sobre chuvas, níveis dos rios e alertas de eventos extremos, além da participação no Monitor de Secas, com 12 diagnósticos mensais.

O relatório destaca ainda o fortalecimento dos sete Comitês de Bacias Hidrográficas, que promoveram ações de mobilização social, educação ambiental e recuperação ambiental, incluindo a coleta de mais de 15,5 toneladas de sementes de 48 espécies nativas, ampliando a participação social e a governança hídrica no Tocantins.

Gestão resíduos sólidos

O Tocantins deu um passo importante rumo à sustentabilidade e à gestão eficiente de resíduos sólidos ao firmar um Termo de Compromisso com o Governo Federal para a liberação de R$ 31 milhões, por meio do Ministério das Cidades.

Os recursos serão destinados à estruturação e ampliação da coleta seletiva nos municípios que integram o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das regiões sul e centro-oeste do estado (Coder-TO Sul/Centro-Oeste).

Com a implantação do sistema, aproximadamente 150 famílias de catadores devem ser beneficiadas diretamente nos municípios contemplados: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Talismã e Gurupi.

Em 2025, os municípios de Juarina e Muricilândia encerraram oficialmente seus lixões e avançaram para a gestão adequada de resíduos sólidos.

Destaque também para a segunda edição do concurso estande sustentável durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2025) que coletou mais de duas toneladas de resíduos recicláveis evitando que chegassem ao aterro sanitário e gerando renda para as cooperativas de recicláveis do município de Palmas.

Na agenda ainda socioambiental, a Semarh foi parceira doPrograma Tocantins Amigo do Pet, com ações de castração gratuita, atendimentos veterinários, vacinação, feiras de adoção e educação ambiental, fortalecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O projeto começou por Aliança e se expandiu para Dianópolis, integrando a rede Cuidar para fortalecer políticas públicas e conscientizar sobre a causa animal.

Além disso, as ações de educação e conscientização ambiental ganharam destaque com a execução do projetoSementinhas do Cerrado, voltado à formação ambiental de crianças e jovens, incentivando o cuidado com a natureza, a preservação dos recursos hídricos e a valorização do bioma Cerrado desde a infância.

Já o projetoPraia Conscientereforçou a sensibilização da população sobre o uso responsável das praias fluviais, promovendo práticas sustentáveis, o descarte correto de resíduos e a proteção dos ecossistemas aquáticos, contribuindo para a mudança de comportamento e o fortalecimento da cultura ambiental no Tocantins.

Assessoria do Colegiado

A Assessoria de Unidades Colegiadas (Assuc) desempenhou um papel estratégico na governança ambiental, hídrica, climática, educacional e de proteção animal do Tocantins, atuando como unidade responsável por garantir a fluidez institucional e a segurança jurídico-administrativa das instâncias colegiadas vinculadas à Semarh. Ao longo do ano, a Assuc coordenou aproximadamente 123 reuniões, incluindo todas as instâncias colegiadas.