O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), informa aos gestores municipais que oQuestionário de Avaliação Qualitativa do ICMS Ecológico, referente ao ano-base 2025, encontra-se disponível no Sistema Informatizado do ICMS Ecológico. Em cumprimento ao prazo legal estabelecido, o preenchimento deverá ser realizado até o dia 15 de março de 2026.
O instrumento é fundamental para a apuração do índice ambiental, que compõe o cálculo do repasse do ICMS aos municípios tocantinenses, sendo imprescindível a observância do cronograma para garantir a participação no processo de avaliação e a pontuação no sistema.
De acordo com a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Letícia Vieira, a participação dos municípios é essencial para a consolidação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). “O ICMS Ecológico representa uma parcela significativa, correspondente a 13% do ICMS repassado aos municípios. Além do impacto financeiro, o instrumento fortalece a gestão ambiental municipal e estimula a adoção de práticas sustentáveis, refletindo positivamente na qualidade de vida da população”, destacou.
O questionário deve ser preenchido exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco), plataforma oficial utilizada para o envio das informações e da documentação comprobatória.
Para isso, é necessário que o município esteja devidamente cadastrado no sistema, com login e senha ativos, possibilitando o preenchimento, o salvamento das respostas e a conclusão do envio dentro do prazo estabelecido.
O acesso ao sistema está disponível em:https://icmsecologico.to.gov.br/. Até o momento, 44 municípios já iniciaram o preenchimento do questionário e 101 municípios acessaram o sistema.
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