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Justiça 06/11/2024 - 18h22 Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha Defesa de ex-deputado se baseou em decisão sobre parcialidade de Moro

STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid

Justiça 06/11/2024 - 16h52 STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid Lei municipal de Uberlândia foi aprovada em 2022

Pandemia não foi gripezinha, diz Alexandre de Moraes

Justiça 06/11/2024 - 16h35 Pandemia não foi gripezinha, diz Alexandre de Moraes Ministro do STF critica negacionismo e defende medidas restritivas

Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana

Justiça 06/11/2024 - 15h18 Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana Acordo prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação

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Justiça 06/11/2024 - 10h41 Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio Eles não poderão sair do país até que caso seja julgado

CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo

Justiça 05/11/2024 - 18h26 CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo Bahia lidera ranking, com 4,9 mil ações de um total de 11.620 no país

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Justiça 30/10/2024 - 16h31 STF faz audiência de conciliação sobre dívida do Rio com a União O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (30) uma audiência de conciliação sobre a dívida do estado do Rio de Janeiro com o gove...

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