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Câmara dos Deputados

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h26 Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h11 PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h11 Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 13h11 Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas

Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h28 Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país Proposta tramita na Câmara dos Deputados

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h11 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h11 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h12 Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 09h41 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 07h40 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 20h10 Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher Frases são projetadas nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado no Dia Internacional da Mulher

Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 17h57 Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em aná...

Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 16h35 Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas

Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 13h30 Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada

Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 13h30 Projeto prevê atendimento odontológico especializado para pessoa com deficiência no SUS Procedimentos rotineiros e estrutura física dos consultórios deverão ser adaptados

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