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Câmara dos Deputados

Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 16h58 Projeto obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto fixa prazo mínimo entre primeiro e segundo leilão de bens penhorados

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 16h58 Projeto fixa prazo mínimo entre primeiro e segundo leilão de bens penhorados Atualmente, não há previsão de intervalo para realizar o segundo leilão após a frustração do primeiro

Dilvanda Faro é eleita presidente da Comissão da Amazônia

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 16h27 Dilvanda Faro é eleita presidente da Comissão da Amazônia Deputada quer ouvir demandas de todos os povos tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, ciganos e povos de matriz africana

Sessão solene homenageia 60 anos da Campanha da Fraternidade e ressalta necessidade de união em meio a guerras e polarização

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 16h11 Sessão solene homenageia 60 anos da Campanha da Fraternidade e ressalta necessidade de união em meio a guerras e polarização Líderes de diferentes religiões defenderam a tolerância também na política

Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 15h13 Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local Novo Censo deverá ser financiado pela prefeitura interessada; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 13h55 Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas O assunto foi tratado nesta terça-feira (12) em uma sessão solene realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade

Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 13h12 Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 12h28 Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 11h11 Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h55 Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado

Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h11 Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 09h06 Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas

Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 18h20 Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...

Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h32 Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 16h45 Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara

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