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Câmara dos Deputados

Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 16h27 Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho A Câmara analisa a proposta

Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 16h27 Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública Empresas não poderão suspender serviços por falta de pagamento; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 15h56 Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h23 Proposta regulamenta comercialização de produtos eletrônicos recondicionados Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h23 Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 11h23 Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas Projeto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 09h35 Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...

Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 08h21 Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 18h36 Projeto inclui medidas de proteção de trabalhador contra IA na CLT Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA

Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 17h52 Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água Recursos serão usados em projetos e programas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos

Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 16h50 Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência Objetivo é traçar o perfil das vítimas para formular programas de prevenção

Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 15h20 Proposta institui medidas para acolher vítima de estupro, assédio e exploração sexual O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração ...

Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h52 Projeto destina 5% da arrecadação de multas para a área de educação no trânsito A Câmara dos Deutados discute a proposta

Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 13h05 Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores A Câmara dos Deputados discute a proposta

Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 12h50 Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei

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