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Câmara dos Deputados

Projeto aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeiros

Câmara 10/03/2025 - 13h27 Projeto aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeiros Pela Constituição, o Congresso Nacional precisa aprovar todos os acordos internacionais assinados pelo Brasil

Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer

Câmara 10/03/2025 - 13h27 Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Projeto cria programa de reciclagem e abatimento na conta de luz e água

Câmara 10/03/2025 - 12h05 Projeto cria programa de reciclagem e abatimento na conta de luz e água O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

Câmara 10/03/2025 - 11h33 Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário

Câmara 10/03/2025 - 11h19 Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer

Câmara 10/03/2025 - 10h47 Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto responsabiliza dono de caminhão por irregularidade em fluido redutor de emissões

Câmara 10/03/2025 - 10h32 Projeto responsabiliza dono de caminhão por irregularidade em fluido redutor de emissões Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal

Câmara 10/03/2025 - 10h03 Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal Emprego será garantido por um ano após o fim do auxílio-doença; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI

Câmara 10/03/2025 - 09h17 Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Câmara 10/03/2025 - 08h46 Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento

Câmara 07/03/2025 - 18h32 Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento Em entrevista à Rádio Câmara, vice-presidente do colegiado disse que o setor precisa ter previsibilidade dos recursos

Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares

Câmara 07/03/2025 - 16h14 Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovolt...

Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos

Câmara 07/03/2025 - 15h25 Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por órgãos públicos, pelo regime da CLT

Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação

Câmara 07/03/2025 - 13h11 Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação Projeto prevê que edital de licitação de unidade de conservação poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário

Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas

Câmara 07/03/2025 - 13h11 Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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