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Comissão aprova regra para comercialização de produtos de origem animal entre estados e municípios

Câmara 21/07/2025 - 13h12 Comissão aprova regra para comercialização de produtos de origem animal entre estados e municípios Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta de estímulo fiscal para pesquisa de ração sustentável

Câmara 18/07/2025 - 18h40 Comissão aprova proposta de estímulo fiscal para pesquisa de ração sustentável Projeto será analisado por outras três comissões da Câmara

Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência

Câmara 18/07/2025 - 18h23 Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência A Câmara analisa a proposta

Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País

Câmara 18/07/2025 - 17h38 Projeto cria novo marco legal do transporte individual por aplicativo no País O Projeto de Lei Complementar 152/25 define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entreg...

Comissão aprova projeto que prevê uso de algoritmos no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes

Câmara 18/07/2025 - 17h09 Comissão aprova projeto que prevê uso de algoritmos no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto propõe medidas contra assédio e violência misóginos no trabalho

Câmara 18/07/2025 - 15h38 Projeto propõe medidas contra assédio e violência misóginos no trabalho O Projeto de Lei 699/25 estabelece diversas medidas contra o assédio e a violência misóginos (contra a mulher com base no gênero) no ambiente de tr...

Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

Câmara 18/07/2025 - 15h22 Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas ...

Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo

Câmara 18/07/2025 - 14h52 Projeto determina a instalação de câmeras de segurança em carros de aplicativo A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso

Câmara 18/07/2025 - 13h51 Comissão aprova ampliação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova prisão preventiva de familiares que comterem crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Câmara 18/07/2025 - 13h37 Comissão aprova prisão preventiva de familiares que comterem crimes sexuais contra crianças e adolescentes O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência

Câmara 18/07/2025 - 11h38 Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição

Câmara 18/07/2025 - 11h38 Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce

Câmara 18/07/2025 - 11h38 Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos

Câmara 18/07/2025 - 11h21 Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário

Câmara 18/07/2025 - 10h20 Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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