A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (26) projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação de cidade – estruturas específicas para lidar com situações de emergência e desastres. Pela proposta, as novas estruturas serão implementadas com apoio do estado e conforme o grau de risco de cada localidade.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 3306/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O original tornava a estrutura obrigatória para todos os municípios, mas o relator argumentou que a criação dos centros de operação não pode ser tratada de maneira uniforme entre os mais de 5 mil municípios do País.
“Proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, disse o relator ao justificar a emenda aprovada pela comissão.
Próximas etapas
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 
Câmara Motta cria comissão externa para acompanhar impactos das chuvas em Minas Gerais 
Câmara Comissão aprova anistia da taxa da ANTT para empresas de ônibus no período da pandemia 
