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Câmara 12/09/2025 - 16h33 Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente A emissão depende de regulamentação do Ministério da Educação
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Câmara 12/09/2025 - 16h33 Comissão aprova marco legal para fortalecer o futebol feminino no Brasil Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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PROJETO DE LEI 12/09/2025 - 16h19 Eduardo sanciona Lei de autoria do vereador Marilon Barbosa, que proíbe o uso de verbas públicas em eventos que façam apologia ao crime, à violência e ao uso de drogas A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 1º de setembro.
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Câmara 12/09/2025 - 16h19 Comissão aprova criação de "sala de silêncio" para estudante com transtorno do espectro autista Proposta ainda será analisada por duas comissões
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