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PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal
Justiça 05/03/2026 - 16h40 PGR defende validade de norma do CFM que proibiu assistolia fetal Procedimento é usado na medicina em casos de abortos previstos em lei
Comissão aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável com lesão grave
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Senado Federal 05/03/2026 - 16h14 Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por alterações equilibradas para refleti...
CPI do Crime Organizado pede que STF libere sigilos de empresa da família Toffoli
Senado Federal 05/03/2026 - 16h14 CPI do Crime Organizado pede que STF libere sigilos de empresa da família Toffoli A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que impede a...
Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave
Câmara 05/03/2026 - 16h00 Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave Texto equipara a pena do Código Penal Militar à do Código Penal comum
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Senado Federal 05/03/2026 - 16h00 Família pode ajudar no combate à violência contra a mulher, aponta debate Debatedores apontaram os vínculos familiares como essenciais na prevenção de violência contra mulheres e meninas em audiência pública da Comissão d...
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Tocantins 05/03/2026 - 13h46 Forças de Segurança realizam blitz educativa de conscientização contra a violência doméstica em Palmas Mobilização, nesta quinta-feira, 5, marcou o Dia D da Operação Mulher Segura e reuniu órgãos de segurança pública e instituições da rede de proteçã...
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Câmara 05/03/2026 - 13h34 Comissão de Constituição e Justiça aprova criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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